A obrigação alimentar está entre os assuntos mais recorrentes do direito de famÃlia. Por conseguinte, um dos que mais gera incertezas no meio das pessoas envolvidas […]
Você já deve ter ouvido falar no termo usucapião em algum momento, relacionado a situações de posse de propriedades. Trata-se de um assunto muito comum e […]
A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentÃcia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a […]
