Você já deve ter ouvido falar no termo usucapião em algum momento, relacionado a situações de posse de propriedades. Trata-se de um assunto muito comum e que ainda desperta dúvidas, principalmente sobre o conceito, legalidade e como funciona.

A usucapião é um termo que surgiu na Roma Antiga, resulta da união das palavras em latim usus e capio, que significa adquirir pelo uso — uma ação declaratória que pode determinar o domínio da propriedade de um imóvel, que é uma das medidas judiciais mais presentes no Brasil.

Se você deseja esclarecer suas dúvidas e se aprofundar no assunto, está no lugar certo! Continue a leitura deste post e veja o que é, como funciona a usucapião e outras informações relevantes sobre o assunto para entender perfeitamente como essa ação acontece.

O que é Usucapião?

Usucapião é a aquisição de bem pela posse prolongada do bem, exercida com intenção de dono.

Para se caracterizar usucapião é necessário a existência desses dois fatores: a POSSE por TEMPO determinado, ou seja, “posse e tempo de uso”.

O que caracteriza posse? Benfeitorias, pagamentos, moradia, etc.

O que caracteriza tempo? Perdurar a posse ao longo dos anos, sendo possível somar posse do antecessor, desde que atenda aos requisitos da legislação vigente.

Como conseguir usucapião?

Para conseguir a usucapião, é necessário saber quais tipos de usucapião existem e qual se aplica ao seu caso.

Os tipos de usucapião de bens imóveis são:

Ordinária;

Extraordinária;

Especial: urbana, rural, coletiva, indígena e familiar.

Os tipos de usucapião de bens móveis são:

Ordinária;

Extraordinária;

Além dos tipos de usucapião, existem ainda as formas de apresentação, que são:

Judicial – Mais lenta, porém significativamente mais barata.

Extrajudicial – Mais ágil, porém significativamente mais custosa.

O processo de usucapião é lento, e qualquer erro no processo de entrada desse direito pode aumentar ainda mais o tempo de espera, por isso, nós da Porto Benjamin orientamos que você faça esse processo com alguém que é especialista na área.

Caso queira expor sua situação ao nosso time, estamos prontos para te atender agora no WhatsApp e esclarecer suas dúvidas.

O que é usucapião extraordinária?

Por ser muito seguro, é a forma mais usada no regime de nossa legislação. É muito difícil perder uma ação de usucapião extraordinária se houver o cumprimento dos requisitos. E quais são esses requisitos?

Para esse tipo de usucapião não é necessário contrato de compra e venda nem boa-fé. Esse tipo está relacionado diretamente ao valor do trabalho empregado ao bem, como benfeitorias feitas no imóvel, e ao tempo de posse, que pode variar de acordo com a região.

Geralmente esse tipo de usucapião é utilizado para quem quer vender o imóvel ou regularizá-lo para que a família tenha acesso ao bem de forma legal.

O que é usucapião ordinária?

A Usucapião ordinária dá o direito para quem:

Morar de forma pacífica no imóvel;

Ter adquirido o imóvel de forma justa, documentalmente;

Sem contestação por parte do proprietário;

Habitar de forma contínua no imóvel, sem nunca ter desocupado;

O prazo de tempo de habitação pode cair para 5 anos nos casos em que o possuidor do imóvel tenha pago pelo imóvel, tenha realizado benfeitorias no imóvel e utilize o imóvel como moradia sua e da sua família. Além disso, o imóvel não pode ter área maior do que 250m².

Se você está no estado do Rio de Janeiro e procura por um especialista em usucapião, a nossa equipe de advogados está online agora para conversar com você e esclarecer suas dúvidas. Toque aqui e fale conosco no WhatsApp.

Quanto custa fazer usucapião?

O custo vai variar de acordo com o tipo e circunstâncias individuais de cada processo.

Tanto o valor dos honorários advocatícios quanto os custos agregados aos procedimentos de usucapião levam em consideração o valor venal do imóvel, ou seja, o valor que a prefeitura ou o Registro de Imóveis dá ao seu imóvel. Assim sendo, é difícil informar um preço de forma geral.

Então, não é prudente afirmar um custo para esse processo, mas podemos afirmar que se o processo for feito por profissionais qualificados o tempo e recursos podem ser menores, porque advogados que já conhecem o caminho podem executar o processo de maneira mais célere.

Além disto, é importante destacar que imóveis irregulares não podem ser financiados e, com isso. Estudos mercadológicos demonstram que imóveis irregulares perdem até 30% de seu valor de mercado. Assim, com a usucapião, é esperada uma valorização significativa de seu imóvel e facilitação na venda, uma vez que após finalizado o procedimento, será possível seu financiamento.

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Quais requisitos preciso para ter um usucapião?

De forma geral, quanto mais tempo o possuidor passa no imóvel, menos requisitos terá que comprovar.

Como dito antes, o processo de usucapião leva em consideração principalmente a posse e o tempo exercido. Agora, a depender do tipo de usucapião, teremos requisitos diferentes, tanto de tempo, quanto de qualidade de posse. Em alguns casos teremos até mesmo requisitos sobre o possuidor.

De forma geral, é preciso que o possuidor esteja na posse do imóvel de forma contínua há pelo menos 5 anos para os casos de usucapião especial urbano. Neste caso, o possuidor não pode ser proprietário de outros imóveis e o imóvel que está usucapindo não pode ter área superior a 250m².

Apesar da diferença de cada usucapião, há um requisito constante: a intenção de dono, conhecido no mundo jurídico como animus domini. A intenção de dono nada mais é do que o posicionamento que o possuidor tem perante a sociedade e sobre o seu imóvel, de forma subjetiva.

O possuidor precisar entender que é dono para que possa apresentar uma usucapião. Normalmente isto é provado quando o possuidor realiza obras no imóvel e o protege contra invasores.

Para que fique mais claro: o inquilino não pode apresentar uma ação de usucapião porque sabe que não é dono. Ele conhece o dono e contratou com ele o aluguel que paga mensalmente, portanto, não possui o requisito acima.

Será que você se enquadra nos requisitos acima? Fale com a Porto Benjamin no WhatsApp e veja se você está apto a ter uma usucapião.